Alckmin abre concurso de 5 mil vagas para a PM, prazo vence e ninguém é contratado

Governo de SP criou cargo de oficial administrativo para a corporação, anunciou vagas em 2014, mas concurso expirou em julho sem empossar aprovados. PM alegou crise econômica para não contratar.

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Por Will Soares, G1 SP, São Paulo

06/08/2017 08h33  Atualizado há 30 minutos

Atualmente, sede do 18º BPM/I fica em prédios às margens da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) (Foto: Polícia Militar/Cedida)

O Governo de São Paulo abriu edital, recolheu o dinheiro de inscrições, aplicou prova e não convocou nenhum dos candidatos do concurso público para oficial administrativo da Polícia Militar (PM). Agora, o prazo de validade do certame venceu e os aprovados para as cinco mil vagas anunciadas ficaram sem o emprego. A PM culpou a crise econômica do país para não contratar os classificados.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial em junho de 2014, e a prova escrita foi realizada dois meses depois. Mais de 40 mil pessoas participaram. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 45 e, excluindo os casos de candidatos que tiveram isenção parcial do pagamento por serem estudantes de baixa renda, renderia quase R$ 2 milhões à organização.

O concurso para oficial administrativo da PM era inédito. A carreira foi criada por uma lei, sancionada pelo próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), no fim de 2013. Os profissionais substituiriam os antigos soldados temporários, que até pouco tempo trabalhavam em setores internos da corporação, mas por tempo de contrato e sem vínculo empregatício.

Contratações temporárias

As contratações temporárias foram consideradas inconstitucionais pela Justiça depois que o Ministério Público entrou com uma ação contra a prática. Segundo o órgão, as atividades desempenhadas pelos soldados temporários são inerentes ao funcionalismo público, e o governo estadual criou, então, o oficial administrativo para se adequar à determinação.

Conforme o edital, o novo cargo teria um salário inicial de R$ 992 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Entre as atribuições básicas do profissional estão o controle da entrada e saída de processos em geral, a execução de serviços de digitação; e redação de textos de ofícios e memorandos. A função não prevê o poder de polícia e o uso de farda.

O resultado com a classificação final do concurso saiu 10 meses após a realização da prova única. A homologação do certame ocorreu pouco depois, em julho de 2015, e foi a partir daí que passou a valer o prazo de dois anos que a gestão Alckmin tinha para convocar os aprovados. O tempo, porém, passou e nenhum deles foi empossado. E nem será.

O capitão Rodrigo Fernandes Cabral, porta-voz da PM, afirmou ao G1 que, "em virtude desse contexto do Brasil de hoje, de crise econômica, que acabou reduzindo os níveis de arrecadação de todas esferas do governo", não haverá contratação alguma a partir do concurso. "Infelizmente. A gente tem ciência que gera uma expectativa", lamentou.

Sonho frustrado

O estudante Marco Aurelio Dias, de 25 anos, foi um dos candidatos que teve o ingresso no funcionalismo público frustrado. Ele ocuparia uma das 2.320 vagas destinadas à capital paulista. “Falam que não têm dinheiro, mas acabam de anunciar que farão dois novos concursos para contratar mais de 2.400 agentes para a mesma Polícia Militar”, criticou.

De acordo com o capitão Cabral, desde o concurso, em 2014, a PM contratou 15,6 mil soldados. "A Secretaria de Segurança Pública trabalha continuamente para manter e reforçar o efetivo das forças de segurança, mas esse reforço é lógico que vai ser mais focado no efetivo operacional, para manter o policiamento ostensivo em todas as regiões", explicou.

Outro que, se depender do governo, vai ter de aguardar outro concurso para entrar na PM é Felipe Souto Ferreira, de 21 anos. Ele reclama principalmente da falta de informações: “Nem mesmo houve qualquer tipo de pronunciamento sobre esse descaso com todos aqueles que pagaram a taxa de inscrição, estudaram e conseguiram êxito”.

Para a especialista Karina Kufa, do Instituto de Direito Público de São Paulo, a situação é “gritante”. “Não se abre concurso com despesas, gastos, para não aproveitar ninguém. Quando o ente abre um concurso, ele tem um orçamento para isto. Às vezes uma arrecadação esperada não se confirma e prejudica o planejamento, mas um concurso de 5 mil vagas não ter nenhuma contratação é discrepante”, avalia. Segundo ela, o emprego já é um direito dos aprovados e pode ser pleiteado na Justiça.