Novo presidente da Fundação Casa avisa: não vai tolerar abusos

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, visitou unidade em Ribeirão Preto nesta quarta-feira (30)

• 31/8/2017 16:00
• • ACidadeON/Ribeirao
   
   
  • Wesley Alcântara

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O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa; veja mais fotos na galeria (foto: Marheus Urenha / A Cidade)

Prestes há completar dois meses no comando da Fundação Casa, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Elias Rosa, afirma que não vai tolerar qualquer abuso de violência de servidores contra menores que cumprem internação nas unidades.

Elias Rosa esteve na última quarta-feira (30) em Ribeirão para visitar a unidade da Fundação Casa. ACidade ON acompanhou a visita do presidente com exclusividade. Além de visitar o setor administrativo, onde conversou com os servidores, o presidente percorreu a ala onde os menores permanecem e realizam atividades educativas e culturais.

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“Não toleramos abuso porque constitui crime e falta disciplinar grave, cuja pena é a exoneração, demissão a bem do serviço público”, alerta. “Os nossos profissionais não tem por formação cometer abusos”, comenta.

Segundo Elias Rosa, mais de mil servidores da Fundação Casa já foram exonerados entre 2006 e 2017 – metade desse contingente (pela estimativa) ocorreu por motivos de abuso e maus-tratos. “Quando encontrarmos casos, a apuração será rigorosa e célere para que a sociedade não mantenha ideia equivocada que aqui dentro se pratica abuso”, alerta.

Em dezembro do ano passado, quatro funcionários da Fundação Casa de Ribeirão foram afastados após denúncias de violência física e psicológica. Na época, a Defensoria Pública afirmou que os menores eram submetidos à tortura.

Observatório

Elias Rosa afirma que será criado o Observatório da Violência com o objetivo de compilar os dados oriundos das Fichas de Violência, que são preenchidas por qualquer pessoa, inclusive pelos próprios internos, denunciando casos de violência entre menores e de funcionários. “O que nós queremos é que a cada dia se sobressaia a área pedagógica, psicologia, assistência social e saúde, além de segurança, fazendo com que isso aqui funcione”, afirmou.

Raio-X

A unidade da Fundação Casa de Ribeirão conta com 467 adolescentes. Desse total, 241 estão internados por envolvimento com tráfico de drogas e 163, por roubo qualificado.
 

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Fundação Casa estuda ampliação do atendimento em Presidente Bernardes para 2018

Dois novos módulos deverão ser colocados em funcionamento e atingir a capacidade total de 128 adolescentes.

Por Stephanie Fonseca, G1 Presidente Prudente

27/07/2017 18h51  Atualizado 28/07/2017 10h57

Márcio Rosa visitou unidades da Fundação Casa do Oeste Paulista nesta quinta-feira (27) (Foto: Fundação Casa/AI)

Em visita ao Oeste Paulista nesta quinta-feira (27), o presidente da Fundação Casa, Márcio Fernando Elias Rosa, que também é secretário estadual da Justiça e Cidadania, informou ao G1 que está em estudo e “quase pronto” o funcionamento de dois novos módulos em Presidente Bernardes, o que ampliará o atendimento aos adolescentes infratores na região de Presidente Prudente. A previsão é de que o serviço seja colocado em funcionamento em 2018.

O presidente da instituição explicou que, atualmente, a unidade da Fundação Casa em Presidente Bernardes atende 32 jovens, número da capacidade do módulo em funcionamento. Entretanto, o local é dividido em três módulos e tem a capacidade total para atender 128 adolescentes. Os outros dois espaços poderiam receber 32 e 64 adolescentes.

No Oeste Paulista, ainda há duas unidades com capacidade para 64 pessoas, que ficam em Irapuru. A cidade foi a primeira – seguida de Presidente Bernardes – de uma série de visitas que Márcio Rosa fará nas instituições do Estado de São Paulo, isto porque a presidência foi assumida no dia 5 de julho. “Temos 145 unidades em todo o Estado. A região [do Oeste Paulista] recebe 10% destas unidades”, disse ao G1.

Ao conhecer as unidades da Fundação Casa da região, Márcio Rosa relatou que ficou "impressionado com o funcionamento”.

“Há equipes de trabalho qualificadas, mas há uma necessidade de acompanhar de perto, conhecer a necessidade dos servidores, aplicar boas práticas. É importante a motivação dos colaboradores e precisamos trabalhar com uma política de maior aproximação com a sociedade civil e prefeituras”, declarou.

Até o momento, não há previsão de novas unidades em outras cidades na região. Somente os dois novos módulos em Presidente Bernardes, com o intuito de atender a capacidade total de 128 adolescentes. Nas unidades de Irapuru, a população atual é de 66 em uma e de 65 na outra.

Márcio Rosa visitou unidades da Fundação Casa do Oeste Paulista nesta quinta-feira (27) (Foto: Fundação Casa/AI)

Márcio Rosa visitou unidades da Fundação Casa do Oeste Paulista nesta quinta-feira (27) (Foto: Fundação Casa/AI)

Exército brasileiro confirma 9mm pra agentes

Nessa quarta-feira (30), o presidente Gutembergue de Oliveira e o vice-presidente do SindSistema-RJ, João Raimundo do Nascimento, foram recebidos juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico do Exército Brasileiro, em Brasília, para tratar da inclusão do calibre 9mm no rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes penitenciários.

Participaram da reunião os chefes de setores da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, Tenente Coronel Dimas Silvério da Silva, Coronel Compói, e Coronel Carvalho Pinto. Os representantes classistas foram recebidos com toda deferência pelos militares. Na reunião, ficou definido que será editada nova portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.

Considerando que os agentes penitenciários não se encontram (ainda) listados no artigo 144 da Constituição Federal, mas pelo entendimento de que a categoria faz parte do quadro de servidores da área da Segurança Pública, será utilizado o mesmo critério da Portaria 1286, de 21 de outubro de 2014, à época editada à parte para atender aos agentes penitenciários. “Foi uma conversa longa e esclarecedora sob vários aspectos”, definiu o presidente Gutembergue de Oliveira em relação a mais essa vitória da categoria.

Segurança Pública aprova uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

Segurança Pública aprova uso de arma de choque contra adolescente infrator internado

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6433/16, do deputado Cajar Nardes (PR-RS), que autoriza o uso de armas de eletrochoque e de fogo em situações específicas por agentes socioeducadores.

Jaelson Lucas/Prefeitura de Curitiba

Pelo projeto, as pistolas de eletrochoque só poderão ser utilizadas em casos específicos, como quando o interno estiver portando arma branca ou de fogo

Esses profissionais são responsáveis pela segurança e pela aplicação de medidas socioeducativas em unidades de internação destinadas a adolescente em conflito com a lei.

Pelo texto aprovado, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), as armas de eletrochoque poderão ser usadas sempre para proteção da integridade física dos internos, dos agentes e de terceiros nos casos de:
- interno não-cooperativo desarmado que não puder ser imobilizado manualmente ou por meio de contenção;
- interno não-cooperativo portando arma branca (como facas) ou de fogo, se não for conveniente seu desarme por outra forma; e
- condução de interno perigoso, como prevenção para fuga ou resgate, hipótese em que a arma deve estar ligada por cabos próprios às vestes do interno.

Já o uso de arma de fogo pelos agentes socioeducadores será justificável na transferência de estabelecimento e no transporte de interno perigoso para participar de audiência com o juiz (custódia armada). Será igualmente justificável contra interno portando arma de fogo, como último recurso em defesa da vida do agente, de terceiro não envolvido e de pessoa que estiver sob domínio do jovem infrator.

A proposta estabelece que o uso das armas (de eletrochoque e de fogo) deverá ser precedido de treinamento dos agentes e de adoção de protocolo autorizativo expedido pela Justiça e pelo Ministério Público.

Agentes desprotegidos
Relator, o deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) apresentou parecer pela aprovação da matéria. Para ele, a legislação protetiva do adolescente infrator não está em harmonia com a realidade dos agentes socioeducativos.

“Esses profissionais ficam à mercê dos riscos representados por alguns infratores de alta periculosidade e precisam de meios para se defender”, disse.

Porte de arma
O texto aprovado também acrescenta dispositivo para autorizar, no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), o porte de arma de fogo pelos agentes socioeducadores. Segundo o autor, o raciocínio é o mesmo que faculta o porte aos agentes penitenciários ou de custódia.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6433/2016

Menina de 2 anos entra em penitenciária com três baterias no intestino

Menina de 2 anos entra em penitenciária com três baterias no intestino

A Polícia Civil vai apurar se a mãe induziu a filha a engolir as baterias, caso em que será indiciada por maus tratos e por submeter a criança a risco.

 

   

 postado em 29/08/2017 15:55

 Agência Estado

Uma menina de 2 anos foi flagrada com três baterias cilíndricas em seu intestino quando tentava entrar, acompanhada pela mãe, na visita a um detento na Penitenciária de Junqueirópolis, interior de São Paulo. A criança foi barrada quando passava pelo detector de metais.

 

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Exames de raio-X apontaram os objetos no interior do corpo. A abordagem aconteceu no domingo (26/8), mas o caso foi apresentado à Polícia Civil nesta terça-feira (29/8). O delegado Victor Biroli vai investigar a participação da mãe ou outros responsáveis pela criança no caso.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a mãe já havia passado pela revista e esperava a liberação da filha, quando o alarme do detector de metais disparou. Como ela não portava nenhum objeto metálico, os agentes fizeram indagações à mãe, que não soube explicar o fato. Com autorização da mulher, a criança foi levada para exame de raios-X no Pronto Atendimento Municipal. As imagens mostraram claramente as peças metálicas no intestino da garotinha. Logo depois a menina foi ao banheiro e evacuou as baterias cilíndricas, com oito milímetros de diâmetro