Como a Fundação Casa foi de 53 rebeliões em um ano para 2 André Cabette Fábio 08 Jul 2017 (atualizado 08/Jul 18h26) Gestora que comandou instituição socioeducativa para adolescentes infratores deixa o cargo após 12 anos FOTO: AGÊNCIA BRASIL REBELIÃO NA FUNDAÇÃO CASA EM 2013 No início dos anos 2000, a Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor) era um tema constante no noticiário nacional. A instituição era comandada por Alexandre de Morais, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, até a metade de 2005, quando ele foi substituído pela procuradora Berenice Gianella. O governo do estado registrou naquele ano 53 rebeliões de adolescentes. A partir dali, porém, a instituição passou por mudanças significativas. A começar pelo nome. A estigmatizada Febem passou a ser Fundação Casa e os grandes complexos onde os jovens eram mantidos se transformaram em pequenas unidades. O número de rebeliões caiu consideravelmente. Em 2016, foram dois motins. Na quarta-feira (5), o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) confirmou a saída de Gianella. A instituição passa a ser presidida por Márcio Elias Rosa, ex-procurador-geral de Justiça que acumula, agora, o cargo de secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, ao qual a fundação está submetida. Em nota, a secretaria não esclareceu as circunstâncias da mudança. Afirmou apenas que “Berenice Gianella conclui seu mandato à frente da Fundação Casa, depois de 12 anos de exitosa gestão e inegáveis conquistas”. Especialistas consultados pelo Nexo ressaltam que a Justiça paulista interna jovens em excesso, e abusos cometidos por uma parcela dos agentes que monitoram os adolescentes na Fundação Casa continuam a ocorrer. Mas reconhecem que a tensão nas unidades diminuiu nesses 12 anos. A PACIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA Quem é atendido pela Fundação Casa No Brasil, jovens com menos de 18 anos não podem ser julgados como adultos e enviados para presídios comuns. Os juízes podem encaminhá-los para internação, ou escolher medidas mais brandas, como a semiliberdade, em que o jovem apenas passa as noites em instituições como a Fundação Casa, ou mesmo apenas uma advertência. Os juízes não prescrevem um período para internação, que pode durar no máximo três anos, e depende do cumprimento de determinadas medidas, como tirar boas notas ou finalizar uma série de ensino. Algumas delas podem ser estipuladas pelo juiz, mas em geral são decididas pela família do jovem em conjunto com especialistas das entidades socioeducacionais. A Fundação Casa publica periodicamente um boletim com informações sobre a população de jovens internados. Os dados mais recentes mostram que a imensa maioria está lá por tráfico de drogas ou roubo. Uma minoria é internada por crimes mais graves, como homicídio. Apenas 4% são meninas. A maioria tem de 15 a 17 anos e é preta ou parda. ROUBO LIDERA MAIORIA TEM ENTRE 15 E 17 ANOS MAIORIA DOS INTERNADOS É PRETA OU PARDA Qual foi o impacto da descentralização Até o início da gestão de Gianella, as vagas de instituições socioeducativas eram concentradas em grandes unidades na capital do Estado de São Paulo. O Complexo Tatuapé, por exemplo, era dividido em mais de uma dúzia de prédios com capacidade para 1.500 adolescentes no total, o que o tornava difícil de administrar. Ele foi marcado rebeliões que resultaram na morte de ao menos oito jovens, e foi criticado em 2005 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2007, Gianella o desativou como parte do processo de descentralização das unidades da Fundação Casa e, consequentemente, dos jovens internos. Unidades foram construídas em outras áreas do Estado, no litoral e no interior. Havia 95 quando Gianella assumiu, em 2006. No ano seguinte, havia 107, e em 2017 há 145. UNIDADES CONSTRUÍDAS ENTRE 2003 E 2017 Em entrevista ao Nexo, a professora Liana de Paula, da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), afirma que a população de jovens foi distribuída por unidades pequenas, com cerca de 50 internos, o que as tornou mais facilmente administráveis. De Paula estuda justiça juvenil e trabalhou entre 2007 e 2011 na Fundação Casa. Beatriz Miranda, assessora do Instituto Sou da Paz, afirma que o número maior de unidades também permitiu dividir os jovens de acordo com o tipo de infração que cometeram e separar os responsáveis por infrações mais graves dos responsáveis por infrações menores. A ampliação do sistema foi acompanhada pelo aumento do orçamento. R$ 442 milhões Era o orçamento da Febem em 2005 R$ 1,48 bilhão Foi o orçamento da Fundação Casa em 2016 Mais contato com as famílias A capilarização também permitiu que os jovens fossem internados próximos a suas famílias e mantivessem contato com elas. “A família tinha dificuldade de visitar seus filhos, que tinham que se socializar em um local desconhecido. Ao serem internados próximos, os jovens podem manter o vínculo e voltar às suas cidades”, afirma Miranda. O antropólogo Pedro Malvasi, que realiza pesquisas sobre o sistema socioeducativo pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) ressalta que, apesar do aspecto positivo da capilarização no interior do Estado, a construção de novas unidades da Fundação Casa foi acompanhada pela explosão do número de detentos. Entre 2005 e 2017, houve um aumento de 58% na população de jovens atendidos pela entidade. “A internação, assim como o encarceramento, se tornaram um modo de operação do Estado que é seletivo e vale apenas para a juventude pobre e periférica. A Fundação Casa inchou”, afirma. Assim como ocorreu no caso do sistema penitenciário, a tipificação do tráfico de drogas foi a propulsora do inchaço. Em 2003, 10,6% dos infratores estavam internados por tráfico, segundo dados do governo. Em 2017, 41,5% das internações são por tráfico. NÚMERO DE JOVENS ENTRE 2003 E 2017 Ativismo junto ao Judiciário A gestão de Gianelli também foi marcada por um posicionamento crítico à internação excessiva de jovens infratores. Há, como opção, medidas mais brandas, como advertências ou reparação de danos – um juiz tem a opção de determinar que um jovem que pixou um muro o pinte novamente ao invés de ser internado, por exemplo. Apesar de não ter sido capaz de reverter a tendência de aumento do encarceramento, a crítica de Gianelli é encarada como positiva. “Ela salientava que se mandavam jovens demais para a internação, como o caso do menino que mora na rua e é internado. Argumentava que a demanda excessiva dificulta que os centros de internação tenham a qualidade que poderiam ter”, afirma Malasi. Miranda, do Sou da Paz, afirma que a gestão de Gianelli sistematizou os dados da Fundação Casa e foi capaz de identificar juízes que internavam jovens demais. “Ela elaborava os dados e conversava individualmente com juízes do interior.” Segundo Malasi, a argumentação, que envolveu debates públicos com pesquisadores e outros atores da sociedade civil, cumpriu também uma função estratégica: responsabilizar o Judiciário pelo excesso de encaminhamentos serviu para desviar críticas feitas à própria Fundação Casa. A hipótese de influência do PCC O fortalecimento do PCC é apontado por alguns estudiosos como um fator que contribuiu para a intensa queda na taxa de homicídios e da tensão dentro e fora das cadeias de São Paulo a partir do final da década de 1990. O poder da facção teria suprimido disputas entre grupos menores e criado mecanismos, como tribunais informais, que realizam a gestão de conflitos entre criminosos. A violência extrema teria se tornado o último recurso. Segundo todos os especialistas ouvidos pelo Nexo, ao contrário do que ocorre no caso dos presídios, não há indícios sólidos de que o PCC tenha tido um papel direto na gestão de conflitos dentro das unidades da Fundação Casa. Na leitura de Malasi, no entanto, os mecanismos criados pelo PCC podem ter sido absorvidos pelos jovens infratores que tiveram contato com o mundo do crime. Mesmo sem haver autoridades da facção agindo diretamente sobre eles, “há uma diminuição muito rápida dos homicídios dentro e fora das prisões, e entre adolescentes também, e é possível que isso venha da comunicação de uma ética de paz entre os ladrões”. ESTAVA ERRADO: O termo negro foi utilizado para identificar a cor da pele dos adolescentes na primeira versão do texto, mas segundo a nomenclatura do IBGE o termo correto é preto. A correção foi feita às 18h24 do dia 08 de julho de 2017. MAIS RECENTES EXPRESSO Por que a França quer acabar com o carro a gasolina Camilo Rocha EXPRESSO O que é paradiplomacia. E qual o papel das cidades na política externa José Orenstein EXPRESSO O que pesa a favor de Rodrigo Maia na Presidência. 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