STF deve decidir nesta semana se demitir empregado público sem justa causa é constitucional

 

Recurso foi apresentado por empregados dispensados do Banco do Brasil; grupo tinha sido aprovado num concurso realizado em 1997

• BRASÍLIA | Gabriela Coelho, do R7, de Brasília

• 05/02/2024 - 02H00(ATUALIZADO EM 05/02/2024 - 08H17)

Decisão vai valer para casos semelhantes no país

REPRODUÇÃO/RECORD TV - 12.08.2021

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve decidir na próxima quarta-feira (7) se é constitucional dispensar um empregado de empresa pública e sociedade de economia mista, admitido por concurso público, sem justa causa. A definição terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para casos semelhantes em outros tribunais do país.

O recurso foi apresentado ao Supremo por empregados demitidos do Banco do Brasil após decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que rejeitou o pedido. De acordo com o processo, depois de terem sido aprovados num concurso realizado em abril de 1997, o grupo recebeu cartas da direção da instituição bancária comunicando as demissões.

No documento, os profissionais demitidos dizem que as sociedades de economia mista não podem praticar a dispensa imotivada de seus empregados e pedem que sejam reintegrados aos respectivos cargos. O banco, entretanto, diz que o próprio STF tem entendido que "os empregados das empresas de economia mista não têm estabilidade".

Quando reconheceu a repercussão geral, o relator, ministro Alexandre de Moraes, disse que o tema é de "indiscutível relevância, com potencial de afetar milhares de relações de trabalho e de repercutir na atuação dos bancos públicos no mercado financeiro".