Grupo de trabalho se reúne para regulamentar uso da força por agentes de segurança

 

9 de fevereiro de 2024, 15h51

• Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) participou nesta semana da primeira reunião do Grupo de Trabalho Uso da Força, instituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O evento ocorreu na sede do ministério, em Brasília.

Reprodução

Grupo discute o uso da força por agentes de segurança pública

De acordo com a Portaria Senasp/MJSP 556/2024, o grupo tem a finalidade de elaborar propostas normativas para a atualização da Portaria Interministerial 4.226/2010, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes da segurança pública, e para regulamentar a Lei 13.060/2014, que trata do mesmo tema.

Durante o encontro, os membros do grupo trataram dos objetivos geral e específicos a serem alcançados, da metodologia a ser empregada e discutiram os principais pontos das normativas carentes de atualização.

O grupo de trabalho tem o prazo de 180 dias para concluir as atividades, prorrogável por igual período, mediante proposta devidamente fundamentada. Em seguida, deverão ser elaborados minuta de portaria que estabelece as diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública; minuta de decreto regulamentando o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional; e relatório final com a descrição das ações promovidas e dos resultados alcançados.

O CNMP é representado no grupo pelo presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), conselheiro Jaime de Cassio Miranda, designado titular; e pela promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás e membra auxiliar da CSP Fernanda Balbinot, na qualidade de suplente, que esteve presente à reunião.

Além do CNMP, integram o grupo de trabalho representantes de 16 instituições, como os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Igualdade Racial; as Polícias Federal e Rodoviária Federal; os Conselhos Nacionais de Secretários de Segurança Pública; os comandantes-gerais das Polícias Militares e os chefes de Polícia Civil; a Associação dos Guardas Municipais do Brasil, além de órgãos e entidades internacionais e da sociedade civil organizada. Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.