Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes aguarda posicionamento do MPE, da capital paulista, sobre eventual dano difuso ou coletivo regional
A Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes aguarda posicionamento do MPE (Ministério Público Estadual), em São Paulo, sobre eventual dano difuso ou coletivo regional, e não local, causado pelo fechamento da Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) de Presidente Bernardes. A questão, conforme informado pelo promotor de Justiça, Gustavo Silva Tamaoki, a servidores da unidade, foi noticiada ao MPE, na capital paulista, por afetar adolescentes de diversos municípios da região. Após ser tema de audiência na Câmara Municipal local, que teve mais de 300 pessoas presentes, acompanhada de passeata pelas principais vias da cidade, no sábado, agora o encerramento das atividades do centro de internação socioeducativo será debatido em audiência pública na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), na próxima quinta-feira, dia 29, às 19h.
Coordenador regional e diretor estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial Estado de São Paulo), Wilian Hugo Corrêa dos Santos, explica que a audiência realizada no sábado, na Casa de Leis de Bernardes, foi convocada pela entidade pelo fechamento prejudicar diretamente oito profissionais que trabalham no local. “Fomos procurados pelos professores que atuam na unidade, pois com o fechamento todos perderão suas aulas e ficarão desempregados, sem aulas, pois o processo de atribuição anual já se passou e eles não têm outra unidade para exercer suas funções”, destaca.
Wilian explica que as demandas coletadas na audiência de sábado, que contou com a participação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo local, bem como de diversas entidades e segmentos, bem como a comunidade, serão encaminhadas para todos os deputados da Alesp, bem como ao Palácio dos Bandeirantes, edifício-sede do governo do Estado de São Paulo.
Como noticiado neste diário, os trabalhadores da Fundação Casa protestam contra o fechamento da unidade, anunciado pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, para o dia 29 de março. Alegam que a medida afeta diretamente 110 famílias de servidores do centro, além dos próprios adolescentes atendidos que sofrerão com questões financeiras, por maior distanciamento de seus familiares, comprometendo a ressocialização. Sobre os apontamentos, a Coordenadoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e da Fundação Casa informou que a unidade de Bernardes terá suspensa as suas atividades por estar operando abaixo da sua capacidade. “Hoje, o centro atende cerca de 30 de jovens, para uma capacidade de 64 vagas. Em um estudo interno da Fundação Casa, constatou-se que nenhum desses jovens são da cidade. Os adolescentes, que cumprem medida socioeducativa no local, serão transferidos para centros socioeducativos da região oeste”, declara. Quanto aos servidores, ressalta que, como todos são concursados, terão a opção para trabalhar em outros centros socioeducativos da região, ou se preferirem, em outra região do Estado.
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