A ANCED lançou Nota Pública com seu posicionamento e somando-se à Coalizão Pela Socioeducação na coleta de assinaturas contra o iminente de retrocesso da política nacional do sistema socioeducativo a partir do projeto de privatização dos centros socioeducativos que avança em alguns estados brasileiros.

 ASSINE A CARTA CONTRA A PRIVATIZAÇAO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.

A ANCED lançou Nota Pública com seu posicionamento e somando-se à Coalizão Pela Socioeducação na coleta de assinaturas contra o iminente de retrocesso da política nacional do sistema socioeducativo a partir do projeto de privatização dos centros socioeducativos que avança em alguns estados brasileiros.

A lógica do projeto criado no governo Bolsonaro deixa nítido que é um caminho para a privatização do sistema socioeducativo. Nada garante que entregar as unidades de privação de liberdade para o setor privado irá melhorar a gestão do sistema e reduzir os gastos ao erário público. Pelo contrário, pode ser um violador de direitos, de modo que, por se tratar de um setor que visa o lucro, e este está condicionado ao quantitativo de adolescentes e/ou vagas e tempo de medida, há o perigo de se ampliar o encarceramento de adolescentes, pois, nesta lógica, quanto mais adolescentes, maior o recurso financeiro recebido pelo setor. Isto vai na contramão do preceito da excepcionalidade e brevidade da medida de internação, que define que a privação de liberdade deve ser aplicada ao adolescente como último recurso e por tempo limitado, sendo a aplicação das medidas de meio aberto prioritárias, de acordo com o ECA e Lei do SINASE.

 

Leia a Nota da ANCED no site.

Link para assinar a Carta na bio.