1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reúne quase mil propostas

 

Os socioeducandos da Unidade Juquiá da Fundação CASA, que fica no centro da cidade de São Paulo, participaram da Conferência - Foto: Ag. CNJ

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Marco na garantia ao direito à cultura para jovens em cumprimento de medidas socioeducativa, a 1.ª Conferência Livre de Cultura no Sistema Socioeducativo reuniu, nesta quarta-feira (13/12), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de todo o país para debater a cultura nesse contexto, reconhecendo-a como um direito fundamental. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio do Ministério da Cultura (MinC) permitiu que, pela primeira vez, adolescentes em privação ou restrição de liberdade opinassem sobre a melhoria do direito à cultura nestes espaços. Foram recebidos 53 documentos de 19 estados com quase mil propostas.

As propostas serão agora sistematizadas e enviadas ao Ministério da Cultura e entrarão na 4.ª Conferência Nacional de Cultura, cuja etapa nacional está prevista para ser realizada entre 4 e 8 de março de 2024. A Conferência Livre de Cultura do Socioeducativo integra as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para transformações na privação de liberdade.

Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi, a socioeducação não pode ser separada do acesso à cultura. “O Poder Judiciário, encarregado de supervisionar e assegurar os direitos dos adolescentes em medidas socioeducativas, desempenha papel crucial ao proporcionar ambiente propício à participação e organização desses jovens. Essa iniciativa visa permitir aos adolescentes influenciar ativamente na configuração da política cultural relacionada ao ambiente socioeducativo e capacitá-los para agir na sociedade no futuro”.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF Edinaldo César Santos Junior ressaltou a importância de se promover uma cultura de escuta e participação. “A cultura está intrinsecamente presente na vida de vocês, proporcionando uma perspectiva única e significativa. Vocês têm voz, e agora é o momento de expressar o que desejam, permitindo que todos saibam o que é importante para cada um de vocês. Estamos imensamente felizes, porque agora vocês não são apenas adolescentes em unidades socioeducativas, vocês são meninos e meninas que puderam compartilhar aquilo que verdadeiramente desejam”.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, sublinhou a importância da Conferência como uma janela capaz de proporcionar novas perspectivas e transformações. Enfatizando a capacidade transformadora das ideias, ela encorajou os participantes a acreditarem em novos objetivos para suas vidas, ressaltando a participação democrática como um pilar fundamental para aprimorar o acesso à política pública de cultura no atendimento socioeducativo. “A participação social é essencial para uma cultura verdadeiramente inclusiva e democrática”, afirmou em vídeo gravado para o evento.

Adolescentes com voz ativa

Antes da Conferência Livre, adolescentes e jovens do sistema socioeducativo discutiram e elaboraram por meses propostas encaminhadas ao CNJ como parte das atividades do 2.º Caminhos Literários no Socioeducativo. Durante o evento, as unidades participantes foram divididas em grupos para apresentar suas propostas e conhecer as demandas de outras unidades. Porta-vozes de cada unidade apresentavam e depois indicavam a prioridade em cada um dos seis eixos de debates previstos para a 4.ª Conferência Nacional de Cultura.

Na unidade Juquiá da Fundação CASA, que fica no centro da cidade de São Paulo, muitos adolescentes afirmam que não tinham o hábito de ler antes de entrarem na unidade, enquanto conversam sobre os motivos que os trouxeram ali e os rumos que pretendem seguir após a medida socioeducativa. O adolescente M.S.C. foi um dos porta-vozes da unidade. Herdou do pai o gosto por ouvir RAPs antigos, como Sabotage, RZO e mesmo internacionais, como Notorious BIG e Tupac. “Eu tinha uns livros lá fora, como aquele da série “Diários de um Banana”, mas nunca tinha lido inteiro. Aqui comecei a ler e compor. Eu imagino trabalhar com tecnologia da informação, gostei muito do curso que fizemos aqui. Meu sonho mesmo é ser cantor, mas eu sou um pouco tímido”.

Integrante do Clube do Livro, ele é um dos responsáveis por indicar leituras e estimular outros adolescentes a ler. Uma das ideias para que mais pessoas lessem foi deixar uma caixa com história em quadrinhos dentro dos alojamentos, para que a qualquer momento os adolescentes pudessem ter acesso. “É muito gratificante saber que eu pude levar a voz de outros garotos que não puderam falar ali, mas participaram. Saber que minha voz vai ser importante”. O outro porta-voz da unidade Juquiá, C.H.M.S.V. também integra o Clube do Livro. Fã de Racionais MC’s, não tinha o hábito de leitura antes de entrar na unidade, mas hoje é fã de autores de literatura marginal, como Ferréz, e também de livros de autoajuda. “Meu plano A é ser lutador de jiu-jitsu. Eu era um atleta semiprofissional lá fora,  mas, por um deslize, estou aqui”. Integrante do Clube da Matemática, também planeja ser engenheiro civil, para aproveitar suas habilidades nessa área.

Para a diretora da unidade Juquiá, Kelly Cristina Gomes da Fonseca, projetos que estimulem a leitura, sejam os desenvolvidos internamente como ações nacionais a exemplo do Caminhos Literários, são muito importantes. “A leitura e a cultura transformam. A gente vê os adolescentes quando entram e quando saem. Eles mudam a forma de falar, a forma de pensar e de agir no mundo. Isso é muito gratificante para nós”.

Políticas públicas

A Conferência Livre reforça a importância, prevista no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase),  de não restringir o acesso à cultura, mesmo para aqueles sob custódia do Estado. A Lei do Sinase salienta a necessidade de ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte como parte integral da medida socioeducativa.

“A cultura no sistema socioeducativo deve garantir as ferramentas para assegurar os direitos humanos de todos os adolescentes e suas famílias”, destacou a coordenadora Nacional do Sinase, Mayara Silva de Souza. Defensora pública e assessora no DMF/CNJ, Juliana Linhares avalia que as ideias apresentadas têm o potencial de pautar discussões futuras. “A participação ativa dos adolescentes nesta conferência é um passo significativo, suas  propostas terão impacto real.”

A escuta ativa da sociedade e a organização do Sistema Nacional de Cultura foram abordadas pelo diretor do Sistema Nacional de Cultura do Ministério da Cultura, Lindivaldo Oliveira Leite Junior. “As conferências são momentos especiais de afirmação democrática, possibilitando à sociedade fazer valer suas vozes na construção de diretrizes e acesso a direitos previstos na Constituição Federal”. Secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura, Roberta Martins destacou a disposição do Ministério em construir políticas culturais para o contexto socioeducativo. “Estamos aqui para construir políticas de cultura específicas, próximas do lugar em que vocês participam, não apenas durante as medidas socioeducativas, mas para construir um lugar na cultura onde vocês possam atuar melhor.”

Texto: Natasha Cruz e Pedro Malavolta

Edição: Débora Zampier

Agência CNJ de Notícias