Terceirização do sistema Socioeducativo

 

Uma verdadeira barbeiragem do Governo Federal está em andamento contra os servidores do Sistema Socioeducativo.

Trata-se do Projeto encabeçado pela Ministra dos Direitos Humanos Damares Alves, entitulado de "O Novo Socioeducativo", o qual deverá ceder a gestão e a operacionalização de Unidades Socioeducativas para Parcerias Público Privadas - PPP. 

Um governo eleito com o discurso forte de enquadrar a malandragem e colocá-los em seu devido lugar, até agora não conseguiu tirar o SSE do julgo ideológico. O trato com os menores deve sim ser diferenciado das prisões, porém, ainda hoje paira a ideologia do vitimismo dentro das unidades, bem como, a pressão nos servidores para que cuidem de menores altamente periculosos como se estivessem em creches, diuturnamente somos agredidos pelos presos, sem podermos nos defender, não só isso, ainda nos fazem cuidar de dezenas de jovens violentos sem um equipamento de segurança sequer, nos fazem realizar escoltas sem armamento, como pode? A Sra Damares Alves até agora não moveu um dedo mindinho sequer para mudar isso. Sabemos que  esse tipo de tratamento colabora para as altas taxas de reincidência desses pequenos criminosos. O governo eleito também sabe disso, mas parece que anda dando uma fraquejada, pois nada fez até agora para mudar a penúria e a falta de segurança dentro das Unidades, aliás, ao resolver fazer, anuncia a terceirização do sistema e provavelmente a continuidade do tratamento vitimizador dos menores criminosos. 

Fomos alçados a categoria especial na reforma da previdência, com apoio do governo federal, muitos nos tratam como segurança pública, mas parece que ao passar para a prática dos nossos afazeres, ainda somos tratados como monitores de creche infantil, o que falta para tornar o discurso realidade? Seria uma enrolação para nos calar e seguir no processo de privatização do SSE? CADÊ A CARREIRA TÍPICA DE ESTADO?

O Projeto Novo Sistema Socioeducativo nada mais é do que a transferência do SSE para mãos privadas, em um claro ataque aos anseios dos Agentes Socioeducativos, que esperavam a valorização de um governo eleito com o discurso de mudar o sistema de justiça juvenil do país e, certamente isso passaria pela transformação do SSE em carreira típica de estado, onde servidores de carreira fariam a gestão e a operacionalização de todo o sistema, pondo fim ao tratamento ideológico e sendo pragmático, operando um sistema capaz de promover a mudança na vida dos jovens em conflito com a lei.

O que mais me espanta é a parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos - UNOPS, órgão que sabidamente se posiciona contra todo o discurso do governo eleito. Onde está o erro? Se isso se concretizar, será uma tremenda trairagem no próprio discurso do governo. 

Quero confiar que as autoridades estão na intenção de modernizar o sistema, querendo oferecer profissionalização e estudo de qualidade aos menores infratores, mas sem terceirizar os serviços de segurança dos Agentes Socioeducativos das unidades, que deve ser valorizado e transformado em carreira típica de estado, com a capacidade de assegurar as atividades e cobrar disciplina dos presos, a sociedade exige isso, esse foi o discurso eleito.

Fiquemos atentos.