Governo autoriza nomeação de até 625 policiais rodoviários federais

 

Nomeações de servidores públicos são proibidas pelo lei eleitoral neste período do ano, mas há exceções

Por Alice Cravo — Brasília

05/10/2022 22h16  Atualizado há 9 horas

   

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Presidente Jair Bolsonaro participou de encontro com deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) Cristiano Mariz/Agência O Globo/05-10-2022

Na largada do segundo turno, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou nesta quarta-feira a nomeação de policiais rodoviários federais. As nomeações, proibidas pela lei eleitoral desde julho até a data da posse, foram justificadas pelo Palácio do Planalto como uma exceção permitida na lei, já que se trata de uma ação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”.

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Bolsonaro já havia autorizado a nomeação de 560 policiais federais, entre eles delegados, agentes e escrivães, a três dias das eleições. Desta vez, no entanto, o Palácio do Planalto não informou o número exato de policiais que serão nomeados, mas afirmou que o limite será de 625.

Os dois grupos de policiais são base de apoio de Bolsonaro. Ao sancionar as diretrizes do orçamento de 2023, em agosto, o chefe do Executivo frustrou as categorias ao vetar o item que previa o reajuste de salário específico para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em maio, ao ser questionado sobre o reajuste que não ocorreria, Bolsonaro acenou para a categoria e prometeu aumentar o número de candidatos a serem convocados na PF e na PRF, aprovados em concurso já realizado.

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A lei eleitoral proibiu, a partir do dia 2 de julho, quaisquer atos de gestão de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, remoções, transferências ou exonerações até o dia das eleições.

Entre as exceções estão as nomeações ou contratações de servidores para serviços públicos essenciais e nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até a data, de acordo com o governo.

Este é o segundo aceno eleitoral do presidente desde o início da segunda etapa da disputa pela reeleição ao Palácio do Planalto. Nesta semana, Bolsonaro prometeu o pagamento do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil em 2023.

O presidente aposta na nova “bondade” para derrotar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), depois de antecipar o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil neste mês. O anúncio tem um mote mais político do que prático, já que não há recursos disponíveis para o pagamento e nem será feito neste ano