Conheça os 50 deputados que votaram a favor do PLC 26/2021, que prejudica servidores públicos

 

Projeto extingue faltas abonadas, desvincula bonificação por resultados de salário, permite contratação de temporários em caso de greve, entre outros pontos
Por Leandro Silva

Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2021, que prejudica a carreira de servidores públicos, foi recebido ontem (20) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da casa. A área deve votar o texto final da proposta antes de apreciação do Poder Executivo para entrada em vigor.

Conhecida como reforma administrativa do estado de São Paulo, a medida altera regime legais do funcionalismo. Os pontos mais críticos são:

• Extinção de faltas abonadas — hoje, servidores podem acumular até seis faltas por ano sem necessidade de justificativa;
• Desvinculação do sistema de bonificação por resultado de salário, que também passará a valer de acordo com o desempenho institucional, e não mais por avaliação individual;
• Permissão de contratação de temporários em caso de greve que "perdure por prazo não razoável" ou considerada ilegal pelo Poder Judiciário (alteração da Lei 1.093/2009).

O projeto foi encaminhado à Alesp no dia 5 de agosto, em regime de urgência, pelo governador João Doria (PSDB). Por discordar das mudanças, a AFPESP se posiciona desde então contra o PLC. Neste momento, a entidade repudia a postura dos 50 deputados que infringiram os direitos dos servidores públicos paulistas, considerando fundamental a divulgação nominal dos parlamentares. Veja abaixo a relação dividida por partido.

Cidadania

Fernando Cury

Roberto Morais

DEM

Daniel Soares

Estevam Galvão

Milton Leite Filho

Rodrigo Moraes

Rogério Nogueira

MDB

Jorge Caruso

Léo Oliveira

Professor Walter Vicioni

Novo

Daniel José

Ricardo Mellão

Sergio Victor 

Patriota

Arthur Do Val

PL

André Do Prado

Dirceu Dalben

Marcos Damasio

Rafa Zimbaldi

Ricardo Madalena

Thiago Auricchio

Podemos

Ataide Teruel

Bruno Ganem

Marcio Da Farmácia

Murilo Felix

Progressistas

Delegado Olim

PSB

Barros Munhoz

Carlos Cezar

Vinícius Camarinha

Alex De Madureira

PSDB

Analice Fernandes

Carla Morando

Cezar

Dra. Damaris Moura

Carlão Pignatari (presidente da Alesp)

Marcos Zerbini

Maria Lúcia Amary

Mauro Bragato

Patrícia Bezerra

PSL

Adalberto Freitas

Rodrigo Gambale

Tenente Coimbra

PTB

Douglas Garcia

PV

Edson Giriboni

Rede

Marina Helou

Republicanos

Altair Moraes

Gilmaci Santos

Jorge Wilson

Sebastião Santos

Wellington Moura         

Solidariedade

Alexandre Pereira