Resumo da reunião com a Fundação CASA

 

Na última quinta-feira, dia 11, o SITSESP realizou uma reunião com a executiva da Fundação CASA para obter respostas de ofícios enviados pela entidade sindical que estavam sem devolutivas, como também para buscar esclarecimentos sobre o processo de aplicação do PCCS e do sistema de recursos, entre outros assuntos.

A presidente Cláudia esteve presente na reunião junto dos(as) diretores(as) Aline, Leonardo, Josiani, César Horta e acompanhados pelos advogados Dr. Otávio, Dr. Sérgio e pela delegada sindical Fernanda Chaves e pela servidora Priscila Souza de Campinas.

As pautas tratadas tiveram os seguintes encaminhamentos:

1. PCCS:

A Fundação pretende realizar 3 (três) processos de avaliações, este ano, pertinentes ao PCCS dos anos 2016, 2017 e 2018. Segundo a avaliação da executiva da Fundação, daqueles aptos a participarem dos processos, existe uma grande probabilidade de ser concedido ao menos UMA FAIXA (evolução horizontal) para cada servidor. 

Neste momento há autorização pela CPS – Comissão Política Salarial de execução do Plano de Cargos Carreira e Salário para o ano de 2016, o documento encontra-se no site do SITSESP para conhecimento dos servidores. Com previsão de finalização do processo de avaliação em agosto/setembro de 2022 e aplicação da evolução a partir de 01/10/2022.

Serão considerados inabilitados para este processo de evolução salarial (2016), os servidores que tiveram mais de 6 faltas injustificadas, como também aqueles com suspensão administrativa ou que não tenham completado dois anos de efetivo exercício no período de 2015 a 2016.

Sobre as listas que o DRH está publicando, estes servidores são os habilitados para ascensão de carreira no respectivo exercício. Quem está fora da lista não conseguirá interpor recurso, pois este mecanismo só poderá ser utilizado por aqueles que estão habilitados no processo e que discordarem de sua avaliação e nota.

Quem está fora da lista e quer questionar o motivo de sua exclusão pode encaminhar um e-mail para drh@fundacaocasa.sp.gov.br para obter uma resposta do setor de recurso humanos, caso mantenha discordância do ato administrativo, poderá questioná-lo na justiça.

Caso algum servidor que esteja participando do processo de evolução salarial tenha dificuldade de acesso ao sistema, poderá enviar um e-mail ao endereço eletrônico acima.

Com relação aos períodos de 2017 e 2018, assim que terminar o processo de avaliação de 2016, o departamento de DRH irá iniciar o processo de avaliação de 2017 com a executiva da Fundação, cuidando dos trâmites internos junto ao governo para autorização da verba junto a CPS – Comissão Política Salarial, mesmo procedimento será adotado para a evolução de 2018.

Lembrando aos servidores que o processo de evolução busca executar a promoção horizontal e vertical, sendo que na vertical (mudança de nível) os servidores serão submetidos a uma prova de conhecimentos específicos.

Não cabe a entidade sindical, neste momento, questionar o processo de aplicação e evolução que a Fundação CASA está realizando por dois motivos, o primeiro é que estamos com ação coletiva em andamento sobre a aplicação do PCCS destes períodos e o segundo é que o servidor que se sentir prejudicado poderá fazê-lo de forma individual e o departamento jurídico da entidade sindical encontra-se disponível aos associados. 

2. Enfermagem 24h: 

Por enquanto a Fundação alega que não tem condições de ampliar os efetivos de todas as áreas, independente da necessidade dos adolescentes e servidores. Segundo informações da executiva da Fundação, vão regulamentar as autorizações para que os GESTORES NOTURNOS façam, por exemplo, a distribuição dos remédios aos internos, o que o SITSESP não concorda, sendo esta uma função exclusiva da enfermagem.

Estamos estudando medidas e encaminhamentos a serem adotados, oportunamente informaremos a categoria sobre as atitudes tomadas.

3. Rodízio de plantão: 

A executiva da Fundação disse que não pode acontecer alterações fora do padrão da portaria, todos os casos diversos e isolados devem ser comunicados para que eles mesmos resolvam a questão, por exemplo: funcionários que voltaram pro dia antes do prazo, questões de férias, entre outros. 

Quanto a flexibilização de horário, existem Centros nos quais há alteração do horário de trabalho, ou seja, solicitam que os Agentes de Apoio Socioeducativo entrem antes do horário permitido que é das 7h às 19h e das 19h às 7h. Isso não pode ser realizado. 

Esta prática é ilegal e foi abordada com a gestão da Fundação CASA pois, há Centros que estão realizando horários flexíveis. A única exceção a essa regra é a adequação do horário de estudante a pedido do servidor.

4. Bônus é ZERO: 

A executiva justificou que o entendimento do governo é de que a lei que instituiu o bônus não abrange os servidores da Fundação CASA, assim tiveram o pedido de concessão do bônus negado pela PGE e CPS.

5. Fim do assédio moral:

A executiva da Fundação disse DESAPROVAR as condutas de gestores que tentam intimidar os funcionários. Eles pedem que todas as ocorrências desse tipo sejam denunciadas para que, então, sejam encerradas. 

Fica o alerta aos gestores e intermediários, CHEGA DE ASSÉDIO MORAL.

6. Concurso Público não vai ter: 

Fazem uma conta errada da proporção de servidores x adolescentes. Dessa forma ficou claro que não possuem conhecimento técnico suficiente NA SOCIOEDUCAÇÃO para convencer o governo das demandas por vagas de modo a oferecer aos adolescentes um atendimento humanizado, prioritário e individualizado como manda a Lei/SINASE.

7. Permutas: 

Estão AUTORIZADAS entre servidores inscritos ou não no BDIT, caso tenham dificuldades na realização do procedimento juntos aos gestores, a entidade sindical se coloca à disposição dos servidores para auxiliar na execução da permuta.

8. Remuneração dos operacionais:

Também foi discutido junto a Fundação CASA a situação da remuneração dos operacionais que recebem o salário abaixo do salário-mínimo e a executiva se comprometeu a verificar a questão e ajustar estas distorções.

A Gestão Reconstrução e Luta SITSESP não descansará nenhum minuto para que os direitos da categoria sejam respeitados.

Fecharam Centros com a promessa de reabrirem conforme a demanda de internações, mas ao contrário disso, reformaram e transformaram estes Centros em verdadeiros condomínios para moradores de rua, com alimentação, alojamentos, mobílias e convênios totalmente gratuitos, enquanto o trabalhador é transferido para longe de suas famílias e domicílios, como se o trabalhador fosse o grande problema na socioeducação no estado de São Paulo, como vem saindo na grande mídia desde o dia 12. Infelizmente, tudo na política deste desgoverno é em detrimento dos trabalhadores da Fundação CASA.

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