Fundação CASA e Prefeitura de Taubaté assinam acordo para programa de Pós-medidas
A Fundação CASA e a Prefeitura de Taubaté assinaram neste mês de julho um acordo de cooperação para implementar o programa de Pós-medidas na cidade. Agora, são 23 municípios em todo o Estado de São Paulo que formalizaram a implementação da política pública destinada a adolescentes e jovens egressos da internação, semiliberdade e internação provisória.
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O secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa, falou que o convênio tem como objetivo dar oportunidade de trabalho aos jovens egressos. Em Taubaté, há uma expectativa de empregar 60 jovens. Já é o 8º convênio celebrado na região do Vale do Paraíba.
Para o presidente da Fundação CASA, o que leva os jovens a cometerem atos infracionais são: falta de capacitação, falta de orientação psicossocial, falta de empregabilidade e má companhia. Para Fernando da Costa, o importante é olhar para esse jovem após a saída da Fundação CASA, no retorno para a sociedade, para que ele não volte a cometer atos infracionais.
Fundação CASA
O presidente da Fundação CASA contou que a instituição passou por uma transformação. Atualmente, 116 centros estão abertos e há uma ocupação de 85% das vagas existentes. Na época da FEBEM (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), havia poucos centros com uma quantidade maior de jovens, muitas rebeliões e registros de violências no local. Com a reformulação da instituição, Fernando da Costa contou que não há mais registros de rebelião desde o ano passado.
Uma das metas do Programa de Pós-medidas é se tornar uma ponte com o mercado de trabalho a fim de evitar a reincidência em atos infracionais.
Iniciativa inédita em âmbito nacional, o programa foi instituído em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A política pública utiliza ações de suporte aos adolescentes e jovens nas áreas de assistência social, educação, saúde, capacitação e empregabilidade.
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