Agentes na net: dezembro 2022

A Fundação CASA lançou sexta-feira (30/12) a “Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+ em Cumprimento de Medida Socioeducativa no Âmbito da Fundação CASA”, uma publicação com diretrizes da base do atendimento a essa população nos centros socioeducativos da Instituição no Estado de São Paulo.

Um dos focos são os cuidados referentes à saúde dos adolescentes LGBTQIA+. Entre os fundamentos legais estão pactos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Acesse a Cartilha, disponível no site da Fundação CASA.

“O documento é um meio de fortalecermos a consciência sobre as ações necessárias para a garantia dos direitos desses adolescentes LGBTQIA+ em cumprimento de medida socioeducativa, envolvendo os profissionais e fomentando a discussão ao respeito”, explica o secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Fernando José da Costa.

A publicação, com 26 páginas, apresenta conceitos, a diferenciação entre identidade e nome social, os procedimentos na assistência à saúde e um anexo com o mapeamento de equipamentos destinados a essa população conforme a cidade e divisão regional onde estão disponíveis.

A Cartilha foi desenvolvida pela Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS) da Fundação CASA, por meio das gerências de Saúde e Psicossocial da Superintendência de Saúde da Instituição, e contou com o apoio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS) da Secretaria da Justiça e Cidadania.

Se você está pensando em solicitar a aposentadoria especial, fique atento a estes erros que você não pode cometer.

Publicado

31/12/2022 às 08:58

Por

Bruna aposentadoria especial é um benefício dado a trabalhadores que são expostos a agentes que causam riscos à saúde física, que podem ser físicos, químicos ou biológicos. Dessa forma, o tempo de contribuição diminui de acordo com os riscos.

Após a reforma da Previdência, algumas mudanças aconteceram na aposentadoria especial, como os critérios para o seu recebimento, que são o tempo de contribuição e a idade mínima

Além disso, os trabalhadores que solicitam a aposentadoria especial precisam tomar alguns cuidados no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), pois alguns erros podem custar o benefício.

Esse documento é emitido pelo empregador e é um dos principais na hora de fazer a solicitação desse tipo de aposentadoria. Isso porque é ele que comprova que o trabalhador esteve exposto a riscos de contaminação ou acidentes, por exemplo.

É preciso que o trabalhador fique atento a este documento para que, caso seja preenchido de forma errada, possa ser corrigido com a ajuda de um profissional.

O benefício pode ser negado em caso de mal preenchimento do documento. Nesse caso, o trabalhador deve entrar com um recurso administrativo ou processo junto à justiça.

A dica é que o trabalhador faça a leitura atenta do documento para ter certeza de que as informações contidas ali estão corretas e coincidem com suas atividades na empresa. Esse documento pode ser corrigido antes de ser enviado ao INSS como prova da aposentadoria especial.

Se você está prestes a solicitar a aposentadoria e quer tentar a aposentadoria especial, fique atento às novas regras após a reforma da Previdência, pois elas mudaram alguns detalhes nos requisitos principais.

Como dissemos, a aposentadoria especial dá desconto nos anos de contribuição, dependendo do nível de risco que ele apresentava no trabalho. Trabalhadores que exerciam atividades de risco baixo, por exemplo, precisam ter no mínimo 25 anos de contribuição e 60 anos de idade para solicitar a aposentadoria especial.

Já aqueles trabalhadores que exerciam risco médio precisam de no mínimo 20 anos de contribuição e 58 anos de idade. Aqueles que foram expostos a riscos altos precisam ter 15 anos de contribuição e 55 anos de idade.

VEJA TAMBÉM