Fernando José da Costa, secretário estadual de Justiça e Cidadania, detalhou ao JC programa previsto para novembro
Por Tânia Morbi
📅 30/09/2021 05:00:00 | Atualizado às 30/09/2021 06:01:30
O Governo do Estado de São Paulo pretende iniciar em novembro um programa de reinserção social para jovens e adolescentes egressos da Fundação Casa, com o objetivo de reduzir a reentrada na própria Fundação ou ingresso no sistema prisional. A Fundação Casa é vinculada à Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania e seu secretário, Fernando José da Costa, falou deste e de outros projetos, em entrevista exclusiva ao Jornal da Cidade nesta quarta (29). Ele também concederá entrevista hoje (30) ao programa Cidade 360º, do JC/JCNET e 96FM.
Segundo o secretário, o programa oferece oportunidades de capacitação, emprego e orientação que impactam de forma definitiva na vida dos jovens. "Sem essas orientações, a chance de retornarem para a Fundação ou sistema prisional são significativas, por falta de oportunidades", diz.
Lançado em agosto, o programa está em fase de avaliação das propostas enviadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC).
Pelo edital, a organização vencedora será responsável por prestar serviços de triagem; sensibilização; monitoramento da permanência do ensino formal; encaminhar para ensino profissionalizante e vagas de trabalho, e monitorar o processo de adaptação ao emprego por seis meses. Jovens nesta faixa etária podem atuar em estágios, aprendizagens ou programa do governo, desde que remunerados.
INVESTIMENTO GERA ECONOMIA AO ESTADO
Ainda segundo o programa, a organização contratada terá que cumprir metas de encaminhamento dos jovens atendidos. "Capacitar todos, levar cada jovem a pelo menos três entrevistas de emprego e conseguir que, ao menos, a metade deles seja empregada. Daqueles que conseguirem emprego, ao menos 50% devem continuar trabalhando nos seis primeiros meses. O período de seis meses é importante porque é neste tempo que ocorre a maioria das reincidências", explicou Fernando José.
O descumprimento das metas afetará o percentual de repasse dos valores contratados pela instituição. "Precisamos investir nestes jovens, porque diminui a criminalidade e gera economia para o Estado. Se não são acompanhados, praticam novos crimes, voltam para a fundação ou vão para o sistema prisional, gerando custos bem maiores para o Estado", avaliou.
TRÁFICO DE PESSOAS
Outro programa desenvolvido pela secretaria de Justiça e Cidadania é o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), responsável pela articulação junto às autoridades públicas contra o tráfico de pessoas. Bauru possui um núcleo do NETP.
O programa apoia vítimas estrangeiras e que não falam nosso idioma, encaminha para casas de acolhimento, auxilia na regularização documental ou retorno para seus países de origem, inclusive quando são brasileiros traficados para o exterior.
"Muitas vezes, as vítimas são pessoas hipossuficientes, até acreditam na oportunidade de emprego, acreditam em promessas mentirosas e acabam sendo exploradas", relatou o secretário.
Outras áreas de atuação da Secretaria de Justiça e Cidadania
Diferente do que ocorre em outros Estados, que reúnem em apenas uma pasta setores como Justiça, Segurança Pública e Administração Penitenciária, em São Paulo cada setor tem uma secretaria específica.
À Justiça e Cidadania cabe, de acordo com o secretário, o relacionamento institucional com poderes públicos, preservar cidadania, direitos da população e das minorias, entre outros, através de várias coordenadorias, como população negra, indígena, mulher, LGBT, inter-religiosa, além de fóruns temáticos (combate intolerância, preconceitos, crença religiosa, etc).
Não existe uma coordenadoria com maior demanda, mas casos de discriminação da população LGBT e racial, têm maior número de registros, assim como de discriminação religiosa ocorrem eventualmente, conforme o secretário. Todas são graves, segundo ele. "O Estado de São Paulo não tolera a intolerância", resume Fernando José da Costa.
No caso das demais secretarias, a de Segurança Pública é responsável pelas polícias Militar, Civil e Científica, e a Administração Penitenciária por gerenciar o sistema prisional do Estado.
