Parabéns ao COTAR, POR TER UMA EXCELENTE ATUAÇÃO E TER CONSEGUIDO PREBDER OS MILIANTES..
O dia 1o de maio é um feriado em que se presta tributo ao trabalhador.
Embora também chamado de “Dia do Trabalho”, a expressão que melhor o define é “Dia do Trabalhador”, por remontar o fato histórico que deu origem à homenagem: uma greve geral iniciada em 1o de maio de 1886, na qual milhares de trabalhadores de várias cidades dos Estados Unidos pararam de trabalhar e foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, em especial a jornada de 8 horas – numa época em que era comum empregadores exigirem de seus empregados até 17 horas de trabalho por dia. Apesar de não ter sido a primeira manifestação de trabalhadores exigindo a redução da carga de trabalho extenuante, a data se notabilizou por um trágico desdobramento da greve, três dias depois do início das manifestações: A Revolta de Heymarket Square, em Chicago (Illinois), na qual um protesto, inicialmente pacífico, terminou com com 11 mortes, dezenas de feridos e mais de uma centena de presos, resultado de um confronto entre policiais e trabalhadores.
Apesar de outros eventos históricos registrarem disputas entre empregados e empregadores, o fato é que o dia 1o de maio passou a ser mundialmente lembrado como a data representativa do esforço do trabalhador por melhores condições de trabalho.
No Brasil, o dia 1o de maio também marca importantes acontecimentos ocorridos por aqui. Foi nessa data, em 1940, que Getúlio Vargas instituiu o Decreto-Lei no 2162, fixando o valor do salário mínimo que passou a vigorar a partir de então, o qual deveria ser capaz de satisfazer as necessidades de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. No ano seguinte, também em 1o de maio, começou a funcionar no Brasil a Justiça do Trabalho. E dois anos mais tarde, no dia 1o de maio de 1943, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, até hoje vigente no Brasil, com as alterações que se sucederam de lá para cá.
Esse marcos históricos (embate entre empregados x empregadores e regulamentação trabalhista) se conectam por um fio comum: o esforço humano de fazer impor a condição humana sobre a produção e acumulação de riqueza. O avanço civilizatório que reconheceu o trabalho humano, a saúde (física e mental), a honra e a dignidade como valores de uma pessoa que não podem ser violentados em nome do lucro e acumulação de riqueza de outra.
Aliás, no Brasil, os valores humanos são fundamentos da República (Constituição, artigo 1o) e, por sua importância, devem ser permanentemente reafirmados e preservados, tanto pelos particulares, como – e principalmente – pelo Estado, para que jamais sejam suplantados por valores materiais.
A ordem econômica em tempos de crise humanitária
2020 provavelmente será lembrado como o ano da pior crise humanitária do século XXI. A pandemia do chamado “Coronavirus”: um microorganismo infeccioso que, em humanos, pode causar doença respiratória fatal.
Cinco meses foram suficientes para que o vírus se espalhasse ao redor do mundo, matando centenas de milhares de pessoas (228 mil, para ser exato, segundo dados atualizados até ontem, 30/04/2020).
Em termos históricos, a humanidade enfrentou doenças infecciosas em diferentes momentos de sua existência. Epidemias não são novidade.
No entanto, os efeitos negativos causados pelas epidemias, de forma geral, variam conforme o modo de vida levado pelas sociedades em cada momento histórico.
A diagnóstico da atual crise, e dos efeitos que dela podem decorrer, passa pelo exame do modo de vida da sociedade moderna, pautada nos últimos 70 anos pela “ditadura do consumo” (expressão de Eduardo Galeano). Uma ordem econômica mundial formatada para excitar um consumo irracional, sem limites e romantizado. Consumismo esse que é
fomentado por um “sistema financeiro” sustentado pelo Estado, que direta (através de crédito e financimento) ou indiretamente (manutenção de empresas e empregos) se encarrega de perpetuar a cultura.
O resultado é uma civilização que, ressalvadas exceções, pauta suas relações no princípio do “diga-me quanto consomes, que te direi quem és”. E o valor material vai, novamente, ofuscando o valor humano.
Bons exemplos podem ser citados. A solidariedade de muitas pessoas também aflora em tempos de crise, com (1) profissionais da saúde trabalhando sem descanso, expondo sua própria vida para salvar a do próximo, (2) pessoas fazendo compras para outras mais vulneráveis à doença, (3) manutenção de empregos por pequenos empregadores que se sacrificam para manter seu quadro de empregados e sua produtividade.
Mas o que também se vê com frequência na sociedade atual são cenas como (1) carrinhos de supermercados lotados (para quem possui condição de acumular), (2) demissão de trabalhadores por empregadores que não estão sob risco de falência, (3) aumento abusivo de preços de produtos essenciais, (4) proliferação de violência, por pessoas que perdem a sanidade ao ver seu “poder de compra” derreter.
E os agentes estatais que deveriam idealizar ações e darem o exemplo de sacrifício útil para a superação da crise, demonstram mais compromisso com interesses particulares e – novamente – com a perpetuação da “ditadura do consumismo”. No Brasil, no mês de abril de 2020, o governo federal provisionou algo em torno de R$98 bilhões para o pagamento de auxílio à trabalhadores inativos diretamente afetados pela retração econômica ao mesmo tempo em que anunciou (1) mais de R$1,2 trilhão aos bancos, com o pretexto de “manter a liquidez do sistema financeiro” e (2) redução da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 20% para 15%, o que significa uma redução de R$ 4 bilhões em receita para os cofres da União, além de impactar diretamente o financiamento da Seguridade Social, incluindo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A própria Justiça do Trabalho, que nesse momento deveria assumir protagonismo na idealização de soluções para preservar o acesso à justiça de milhões de trabalhadores que perderam o emprego, suspendeu o andamento ordinário dos processos (ressalvados os casos urgentes). Em 45 dias de suspensão de prazos, as medidas propostas foram (1) criar encargos processuais excepcionais para partes e advogados para que, acaso não cumpridos, processos possam ser extintos e (2) volta de audiências, preferencialmente com Juizes em casa e as partes no fórum.
São alguns exemplos que reforçam o diagnóstico de que o valor humano não tem sido priorizado pelos particulares e pelo Estado. E que confirmam a ideia de que as conquistas históricas dos trabalhadores, não só de direitos trabalhistas, como também de um conscientização social sobre a importância de uma civilização que priorizasse o valor humano sobre o valor material, têm sido pouco a pouco perdidas.
E aqui se esclarece, humildemente, se tratar de pensamento particular, que admite falhas, incompreensões e que, sobretudo, pode ser aprimorado.
NOTA DE PESAR
É Com imenso Pesar que Comunico o Falecimento do Colega Celso, Lotado na Casa Itaparica da Fundação Casa/sp do Complexo Brás na Capital
O Servidor é mais uma Vítima das Complicações causadas por essa terrível Doença Covid-19
Deixo Aqui Os Meus Sinceros Sentimentos/ Condolências a Todos Os Seus Valorosos Familiares, Amigos/Amigas e Em Especial a Todos Os Colegas Profissionais do Casa Juquiá !!
A proposta, que tramita no Congresso Nacional, deve beneficiar mais de 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, mas os parlamentares ainda não definiriam uma data para a votação do PL.
Às vésperas do Dia do Trabalho, profissionais de enfermagem de todo o país lamentam não ter motivos para celebrar.
Há anos enfrentando desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho, eles encontram no Projeto de Lei 2564/2020 a esperança de dias melhores e de reconhecimento da categoria.
O PL, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede – ES), já obteve declaração favorável da relatora, a senadora Zenaide Maia (Pros – RN), mas continua na agenda de pautas do Congresso Nacional, sem data definida para votação, preocupando a categoria em diversos estados brasileiros.
Em Minas Gerais, onde há mais de 203 mil profissionais atuando na linha de frente do combate à pandemia, a situação é ainda mais urgente.
O índice de profissionais de enfermagem contaminados pelo Coronavírus chega a quase 3.700, e 42 deles perderam a vida para a Covid-19.
As incertezas e o impasse quanto à data para votação da proposta mobilizam estes trabalhadores a cobrar mais celeridade em Brasília.
De acordo com o Cofen, hoje são mais de 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem enfrentando árduas rotinas de trabalho na maior crise sanitária dos últimos anos e convivendo com outro desafio: as desigualdades salariais.
Em alguns estados do país, o salário médio de enfermeiros pode ser inferior a dois salários mínimos.
As disparidades e valores incompatíveis com a responsabilidade e com a formação do profissional são observadas em todas as regiões de Brasil, e, na visão do Cofen, a única forma de corrigir a situação é criar esse piso por horas trabalhadas.
Assinada por todos os conselhos regionais de enfermagem do Brasil, a proposta estabelece um piso salarial nacional de R﹩ 7,3 mil mensais para enfermeiros, de R﹩ 5,1 mil para técnicos de enfermagem, e de R﹩ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras – valores correspondentes a uma jornada de 30 horas semanais.
Além disso, o PL relata também as condições de trabalho destes profissionais, que representam mais da metade do total de trabalhadores da Saúde do país.
Além das ações no Congresso Nacional, o Cofen lança no próximo mês uma campanha nacional para promover uma mobilização a favor da valorização da categoria, durante a Semana da Enfermagem, que acontece de 12 a 20 de maio.
O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO) encaminhou ofício a todos os representantes da bancada federal do estado pedindo o apoio para a aprovação da proposta, mas apenas dois deles, o senador Acir Gurgacz e o deputado federal Léo Moraes, se manifestaram a favor do PL.
“A enfermagem sofre com exaustivas jornadas, tendo que se desdobrar entre dois a três empregos para conseguir sustentar suas famílias, considerando ainda que 85% dos profissionais de enfermagem são mulheres, que muitas vezes saem do trabalho para irem cuidar da casa e dos filhos. O desgaste físico e emocional pode comprometer diretamente na qualidade da assistência prestada, o que deve ser evitado com salário dignos e justas jornadas de trabalho”, declarou o presidente do Coren-RO, Manoel Carlos Neri da Silva.
A atuação dos profissionais de enfermagem – enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras – ganhou destaque desde o último ano por causa da pandemia.
Só quem já ficou internado por meses com essa doença consegue entender o valor desta categoria, que atua diretamente no apoio ao paciente.
De acordo com a presidente do Cofen, Betânia Santos, os profissionais de enfermagem se encontram atualmente em seu limite máximo de exaustão, reflexo de um Sistema de Saúde precário que tenta lidar com a maior pandemia do século.
“A pandemia trouxe visibilidade à dura rotina enfrentada por quem se dedica ao cuidado”, afirma Betânia.
A Presidente chama atenção também para uma pesquisa feita pela Fiocruz em 2015, que detectou situações nas quais profissionais de enfermagem, atuando em plantões avulsos, chegam a receber menos que um salário mínimo.
Ainda assim, Betânia afirma que os profissionais de enfermagem estão otimistas com relação a aprovação do PL, especialmente porque em tempos de pandemia, a opinião pública e a sociedade em geral têm demonstrado carinho e gratidão à categoria.
“A população brasileira apoia os profissionais, reconhece o trabalho e o sacrifício para conter o colapso sanitário, estamos certos de que estarão do nosso lado nessa batalha”, afirma.
