Criança com farda da PM e arma de pressão é levada para delegacia do DF

Menino estava com família em hospital público; militar quis recolher itens e chegou a algemar o pai da criança. Lei proíbe venda de armas de brinquedo, mas libera 'airsoft'.

Por Letícia Carvalho, G1 DF

31/01/2018 05h00  Atualizado há 2 horas

Menino de 10 anos exibe farda do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do DF (Foto: Glaucia da Costa Silva/Arquivo pessoal)

Uma criança de 10 anos foi "detida" com o pai e levada a uma delegacia do Distrito Federal, nesta terça-feira (30), por estar fardada com o uniforme completo do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar. Além disso, o menino também carregava uma arma de pressão, do tipo "airsoft".

A dona de casa Glaucia da Costa Silva, 31 anos, contou ao G1 que levou o filho e o marido ao hospital público de Ceilândia como acompanhantes, enquanto buscava atendimento médico. Lá, a confusão começou porque um vigilante questionou as vestes e a arma ostentada pelo garoto.

"O vigilante chamou um policial, que já veio alterado. Ele pegou pelo braço do meu filho e disse: 'Me dá essa arma que eu estou mandando'", disse Glaucia.

Segundo a mãe, a arma foi comprada “legalmente” e o documento da aquisição está guardado. Em 2013, o governo do DF proibiu a fabricação, distribuição e comercialização de armas de brinquedo e réplicas de armas de fogo. No entanto, a restrição não inclui armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball.

Procurada, a PM informou que o policial militar que participou da ocorrência foi ao local após ser solicitado por um funcionário do hospital. No chamado, o funcionário descreveu que havia uma criança portando a réplica de uma arma, e isso estava causando certo temor aos pacientes do local.

"O policial solicitou ao pai que recolhesse [guardasse] o objeto. Não houve qualquer queixa ou censura quanto à criança vestir a farda", afirmou a corporação.

Discussão e algemas

Ainda de acordo com Glaucia, o marido – o desenhista Eduardo de Jesus Pereira – ainda tentou argumentar com o policial militar, dizendo que o filho é conhecido pela própria corporação por exibir, nas redes sociais, trajes das forças especiais da PM.

Em resposta, o policial disse que a conduta era ilegal e deu voz de prisão ao desenhista. O pai chegou a ser algemado em uma pilastra do hospital, segundo a mulher.

"O policial xingou meu marido. Quando me dei conta, tinham uns 30 PMs lá. Me senti horrorizada, humilhada. Meu marido não é bandido, por que fazer uma coisa dessa com ele e com o meu menino?"

Os militares levaram o pai para a 23ª Delegacia de Polícia (P Sul), e a criança, para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O G1 entrou em contato com a Polícia Civil, mas não obteve resposta sobre o caso até a publicação desta reportagem.

A mãe do garoto disse que o filho gosta de usar fardas da Polícia Militar desde os 6 anos e que o menino tinha grande admiração pela corporação, mas, agora, está "desolado".

"Ele falou que não quer mais usar as roupas da PM. Ele está em pânico

União, estados e capitais somam mais de 230 projetos de privatização no Brasil

Levantamento do G1 lista projetos do governo federal, de 14 estados e DF, e de 8 capitais oferecidos à iniciativa privada; venda de ativos é um dos caminhos para aumentar receitas em meio à crise fiscal.

Por Darlan Alvarenga, G1*

30/01/2018 06h03  Atualizado há 20 minutos

A crise fiscal no Brasil colocou o tema privatização de volta na agenda política e econômica. Levantamento do G1identificou que governo federal, estados e capitais pretendem repassar ao menos 238 projetos à iniciativa privada.

A venda ou concessão de ativos é uma das alternativas para obter recursos extras para reduzir os rombos das contas públicas e aumentar o volume de investimentos. A maioria dos projetos, no entanto, está em fase inicial e não há garantias de que os governantes vão conseguir concretizar as vendas ou tirar os empreendimentos do papel (leia mais abaixo).

O maior negócio à venda é a Eletrobras. Mas há também outras estatais, além de bens e empreendimentos de governos estaduais e prefeituras. A lista de 238 projetos inclui privatizações, concessões, PPPs (parceria público-privadas), arrendamentos, prorrogações de contratos em vigor e outras modalidades de transferência do controle ou gestão para a iniciativa privada.

Somente o governo federal prevê concluir 75 projetos este ano, com estimativa de R$ 132,7 bilhões em investimentos e de arrecadação de ao menos R$ 28,5 bilhões aos cofres públicos. Além da venda da Eletrobras, há planos para se desfazer também da Casa da Moeda, Lotex e projetos de concessões de aeroportos, rodovias, portos e ferrovias.

• Veja a lista completa de projetos federais, estaduais e municipais à venda

Os estados são os maiores vendedores. Há 104 projetos de privatização conduzidos por 14 estados e Distrito Federal, de acordo com o levantamento do G1. A maioria será licitada via concessão ou PPP, mas também está prevista a venda de estatais como Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro) e fatias do banco Banrisul (RS), da Codemig (MG) e da Potigás (RN).

Entre as capitais, há 59 projetos de 8 prefeituras, com destaque para projetos de iluminação pública em 7 capitais, além da privatização do Anhembi, em São Paulo; a concessão dos estádios Lindolfo Monteiro, em Teresina, e do Pacaembu (SP); e a venda de terrenos públicos em Salvador.

Infográfico mostra projetos que estão sendo oferecidos à iniciativa privada por União, estados e capitais (Foto: Infografia: Alexandre Mauro/G1)

Estádios, autódromos e até escolas

Os setores de transporte ou infraestrutura representam cerca de metade dos projetos. Só de rodovias são mais de 6 mil quilômetros de estradas que podem ser transferidos à iniciativa privada, entre projetos novos e relicitações.

No setor aéreo, estão previstas as concessões de 17 aeroportos, além da alienação da participação da Infraero nas concessões dos aeroportos do Galeão, Guarulhos, Brasília e Confins.

Vista do pátio do Aeroporto Internacional de São Paulo - Cumbica (GRU), em Guarulhos; governo pretende vender fatia da Infraero no aeroporto (Foto: Celso Tavares/G1)

A lista reúne também empreendimentos de áreas como mineração, turismo e até administração de serviços funerários, parques e mercados municipais.

Há também projetos para construção de 128 escolas em Minas Gerais e para a conclusão de obras paradas há anos, como a do Acquario do Ceará.

Veja outros destaques do pacote de privatizações:

• 6 estádios: Arena Castelão (CE), Arena Pantanal (MT), Mané Garrincha (Brasília), Pacaembu (SP), e estádio Lindolfo Monteiro e Albertão (PI);
• 3 autódromos: privatização de Interlagos, concessão do autódromo de Brasília e construção de novo autódromo no Rio de Janeiro;
• 7 projetos de metrô, trem ou VLT: PPP de VLT de Salvador, Fortaleza e Teresina; PPP para trens de passageiros na Região Metropolitana de Belo Horizonte; e concessões em São Paulo para a Linha 5-Lilás (metrô), Linha 15-Prata e Linha 17-Ouro (monotrilho).

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) bate o martelo com o fim do leilão para concessão das linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo na sexta-feira (19) (Foto: Tahiane Stochero/G1)

Reforço de caixa e de investimentos

O grande número de projetos oferecidos ao setor privado reflete a busca por reforço de caixa pelos chefes de governo em tempos de crise fiscal e rombo nas contas públicas.

• No Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) esperava arrecadar R$ 3,5 bilhões com a privatização da Cedae.
• No Rio Grande do Sul, o governo espera levantar ao menos R$ 2,2 bilhões nos cofres públicos com as privatizações da CEEE, CRM e Sulgás.
• Em São Paulo, só com a venda do Autódromo de Interlagos, a Prefeitura pretende arrecadar mais de R$ 5 bilhões.
• No Rio Grande do Norte, a crise financeira e o atraso de salários de servidores levaram o governo a colocar à venda uma participação acionária na distribuidora de gás Potigás e em diversos imóveis.

Autoódromo de Interlagos, na Zona Sul de São Paulo (Foto: TV Globo/Reprodução)

No caso dos projetos federais, o governo conta com os leilões para cumprir a meta fiscal de 2018, que prevê um rombo de até R$ 159 bilhões. Dos 75 projetos, 15 envolvem a venda de estatais ou de participação acionária, mas em diversas concessões também está previsto o pagamento de outorga ou bônus, dinheiro que vai para os cofres públicos.

Apenas 9 tiveram sua previsão de arrecadação divulgada - a soma é de R$ 28,5 bilhões. Somente com a privatização da Eletrobras, o governo estima levantar ao menos R$ 12,2 bilhões.

Mapa mostra projetos em andamento do programa de privatizações do governo federal (Foto: Divulgação/Programa de Parceriais de Investimentos (PPI))

O secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Santos de Vasconcelos, afirma, entretanto, que, mais do que receitas extras, o objetivo do programa é atrair investimentos e garantir a sustentabilidade de estatais que hoje dependem de aportes de recursos do Tesouro.

"A venda de uma estatal gera uma receita, e uma melhor governança e prestação de serviço. Mas o foco tem que ser nos servirmos de melhor infraestrutura e não a venda de ativos"

Alavanca para investimentos

Somente nos estados de BA, DF, MT, PI, RO e RS os projetos anunciados somam cerca de R$ 25 bilhões de investimentos previstos, de acordo com os governos estaduais. Nos demais estados e municípios não foi divulgada uma previsão oficial de investimentos.

O estado do Piauí é o que possui o maior número de projetos regionais: 22. As 3PPPs já em andamento representam investimentos de R$ 1,8 bilhão. A capital Teresina também se destaca com 12 projetos de PPPs em curso.

"Com as PPPs a gente consegue alavancar investimentos para cidade, sem usar recursos públicos. Além disso, este tipo de iniciativa gera poupança interna, já que os recursos que seriam destinados para uma obra podem ser guardados", afirma o prefeito Firmino Filho.

No Distrito Federal, os projetos somam investimentos previstos de mais de R$ 9 bilhões. Com as parcerias, o Palácio do Buriti tentará também “se livrar” da operação de estruturas que, hoje, geram mais custo que receita – caso do estádio Mané Garrincha e do parque de exposições Granja do Torto.

187 projetos em fase inicial

Apesar dos governos contarem com a realização de boa parte das licitações ainda neste ano, 187 projetos ainda estão em fase inicial. Ou seja, ainda estão em estudo ou na fase que define o modelo do negócio e ainda não passaram por audiências públicas e pelo crivo dos tribunais de contas. Dos 237, mais de 120 não têm sequer ainda previsão de data do leilão ou da licitação.

A avaliação dos analistas de mercado é que as incertezas em torno das eleições de 2018 devem trazer um desafio adicional para tirar os projetos do papel ainda neste ano.

• Privatizações devem mirar eficiência e não solução de caixa, dizem economistas

Governo do Mato Grosso planeja PPP da Arena Pantanal, para dar novos usos ao estádio construído para a Copa (Foto: Secopa/Divulgação)

Histórico das privatizações

O Plano Nacional de Desestatização (PND) foi lançado em 1990 e a primeira grande venda foi a da Usiminas em 1991. Embora o auge das privatizações tenha ocorrido na década de 90, com as vendas de empresas como Vale, Banespa e do sistema Telebrás, o processo continuou na década seguintes com as vendas do BEM (Banco do Estado do Maranhão) e o BEC (do Ceará), além de concessões de rodovias e linhas de transmissão de energia.

Em 2007 e 2008, foram realizados os leilões das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau, respectivamente. Em 2012, aconteceram os primeiros leilões de aeroportos.

Dos projetos que hoje fazem parte do pacote de privatizações do governo federal, muitos já constavam do Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado em 2012 pelo governo de Dilma Rousseff.

No governo Temer, a primeira privatização ocorreu em novembro de 2016, com a venda da Celg-D, distribuidora que atende ao estado de Goiás. No ano passado, também foram retomados os leilões de óleo e gás e concedidos para a iniciativa privada mais 4 aeroportos.

Veja os estados com projetos de privatização:

• Alagoas: 2 projetos
• Bahia: 7 projetos
• Ceará: 14 projetos
• Distrito Federal: 13 projetos
• Espírito Santo: 4 projetos
• Goiás: 5 projetos
• Mato Grosso: 6 projetos
• Mato Grosso do Sul: 3 projetos
• Minas Gerais: 13 projetos
• Piauí: 24 estaduais e 12 municipais
• Rio Grande do Norte: 6 projetos
• Rio Grande do Sul: 7 estaduais e 12 municipais
• Rio de Janeiro: 7 projetos
• Rondônia: 7 projetos
• Roraima: 2 projetos
• Santa Catarina: 4 projetos
• São Paulo: 2 estaduais e 13 municipais

*Colaboraram Alan Chaves, André Souza, Anderson Viegas, Daniel Silveira, Darlan Alvarenga, Derek Gustavo, Fernanda Zauli, Gabriel Barreira, Gabriel Gonçalves, Gilcilene Araújo, Hosana Morais, Henrique Mendes, Igor Jácome, Janaína Lopes, Joana Caldas, Jonatas Boni, Juliene Katayama, Lucas Marreiros, Maria Romero, Mateus Rodrigues, Naiara Arpini, Paula Resende, Pollyana Araújo, Rafaela Ribeiro, Rafaella Fraga, Tahiane Stochero, Thaís Pimentel, Toni Francis e Verônica Prado